PROCESSO PENAL

É CORRETO AFIRMAR QUENO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NA FASE DE INSTRUÇÃO, ADMITE A OITIVA DE APENAS 4 (QUATRO) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E 4 (QUATRO) PELA DEFESA?
R: ERRADO - PODERÃO SER ARROLADAS ATÉ 5 TESTEMUNHAS PARA CADA PARTE. (ART 532, CPP).






QUAL O CONCEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA?
R: A LIBERDADE PROVISÓRIA SIGNIFICA APENAS A DIVERSIDADE DE MODALIDADES DE RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE, APÓS A PRISÃO EM FLAGRANTE (EUGÊNIO PACELLI).






TENDO O RÉU RESPONDIDO SOLTO AO PROCESSO, PODE O JUIZ, NA PRONÚNCIA, DECRETAR SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR?
R: PODE. CPP - ART. 413. O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, PRONUNCIARÁ O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO. (...) § 3° O JUIZ DECIDIRÁ, MOTIVADAMENTE, NO CASO DE MANUTENÇÃO, REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO OU MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE ANTERIORMENTE DECRETADA E, TRATANDO-SE DE ACUSADO SOLTO, SOBRE A NECESSIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO OU IMPOSIÇÃO DE QUAISQUER DAS MEDIDAS PREVISTAS NO TÍTULO IX DO LIVRO I DESTE CÓDIGO.


QUE PROCEDIMENTO DEVERÁ SER ADOTADO CASO O PROCESSO TENHA POR OBJETO CRIME CUJA SANÇÃO MÁXIMA COMINADA SEJA DE EXATAMENTE 2 (DOIS) ANOS?
R: SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS). CONFORME DISPÕE O ART. 61 DA LEI 9.099/95 - CONSIDERAM-SE INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, AS CONTRAVENÇÕES PENAIS E OS CRIMES QUE A LEI COMINE PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, CUMULADA OU NÃO COM MULTA.






CASO O JUIZ PRESIDENTE DESCLASSIFIQUE O CRIME PARA DELITO NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA, PODERÁ PROFERIR A SENTENÇA OU DEVERÁ ENVIAR OS AUTOS AO JUIZ COMPETENTE?
R: NÃO PODE PROFERIR A SENTENÇA. DEVE ENCAMINHAR OS AUTOS AO JUIZ COMPETENTE. SOMENTE CABERÁ AO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI JULGAR O CRIME CASO A DESCLASSIFICAÇÃO SEJA FEITA PELOS PRÓPRIOS JURADOS (ART. 74 § 3°).




QUAIS AS CAUSAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI?
R: ART. 415. O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, ABSOLVERÁ DESDE LOGO O ACUSADO, QUANDO: I – PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO; II – PROVADO NÃO SER ELE AUTOR OU PARTÍCIPE DO FATO; III – O FATO NÃO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL; IV – DEMONSTRADA CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA OU DE EXCLUSÃO DO CRIME.


QUAL A ORDEM DE FORMULAÇÃO DOS QUESITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI?
R: ART. 483. OS QUESITOS SERÃO FORMULADOS NA SEGUINTE ORDEM, INDAGANDO SOBRE: I – A MATERIALIDADE DO FATO; II – A AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO; III – SE O ACUSADO DEVE SER ABSOLVIDO; IV – SE EXISTE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ALEGADA PELA DEFESA; V – SE EXISTE CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDAS NA PRONÚNCIA OU EM DECISÕES POSTERIORES QUE JULGARAM ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO. § 1° A RESPOSTA NEGATIVA, DE MAIS DE 3 (TRÊS) JURADOS, A QUALQUER DOS QUESITOS REFERIDOS NOS INCISOS I E II DO CAPUT DESTE ARTIGO ENCERRA A VOTAÇÃO E IMPLICA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. § 2° RESPONDIDOS AFIRMATIVAMENTE POR MAIS DE 3 (TRÊS) JURADOS OS QUESITOS RELATIVOS AOS INCISOS I E II DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ FORMULADO QUESITO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O JURADO ABSOLVE O ACUSADO? § 3º DECIDINDO OS JURADOS PELA CONDENAÇÃO, O JULGAMENTO PROSSEGUE, DEVENDO SER FORMULADOS QUESITOS SOBRE: I – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ALEGADA PELA DEFESA; II – CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RECONHECIDAS NA PRONÚNCIA OU EM DECISÕES POSTERIORES QUE JULGARAM ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO.





QUAL O RECURSO CABÍVEL DA DECISÃO, DESPACHO OU SENTENÇA QUE NÃO RECEBER A DENÚNCIA OU A QUEIXA?
R: ART. 581, I. CABERÁ RECURSO, NO SENTIDO ESTRITO.


É CORRETO AFIRMAR QUE, SEGUNDO O CPP, NO TRIBUNAL DO JÚRI, APLICAR-SE-Á AOS JURADOS O DISPOSTO SOBRE OS IMPEDIMENTOS E A SUSPEIÇÃO DOS JUÍZES TOGADOS, NÃO INCINDINDO AS INCOMPATIBILIDADES DA CARREIRA, POR SEREM AMPLAS DEMAIS?
R: ERRADO. ART. 448, §2º. APLICAR-SE-Á AOS JURADOS O DISPOSTO SOBRE OS IMPEDIMENTOS, A SUSPEIÇÃO E AS INCOMPATIBILIDADES DOS JUÍZES TOGADOS.





É CORRETO AFIRMAR QUE, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF, QUANDO DA PRISÃO CAUTELAR DE UM ADVOGADO, DEVE-SE ATENTAR PARA AS GARANTIAS TRAZIDAS NO ESTATUTO DA OAB, INCLUSIVE A QUE IMPÕE RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO-MAIOR QUE NÃO PODE SER GRADEADA?
R: SALA DE ESTADO-MAIOR TRATA DE "COMPARTIMENTO DE QUALQUER UNIDADE MILITAR QUE, AINDA QUE POTENCIALMENTE, POSSA SER UTILIZADO PELO GRUPO DE OFICIAIS QUE ASSESSORAM O COMANDANTE DA ORGANIZAÇÃO MILITAR PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES, O LOCAL DEVE OFERECER INSTALAÇÕES E COMODIDADES CONDIGNAS" (RCL. 4.535, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE). 3. A QUESTÃO REFERENTE À EXISTÊNCIA DE GRADES NAS DEPENDÊNCIAS DA SALA DE ESTADO-MAIOR ONDE O RECLAMANTE SE ENCONTRA RECOLHIDO, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO PERFEITO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, V, DA LEI N° 8.906/94 (RCL 6387, TRIBUNAL PLENO, 2008).


O PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO DEVE SER OBSERVADO NOS PROCESSOS POR CRIMES AOS QUAIS A LEI COMINA PENA MÁXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS?
R: ERRADO. SOMENTE INFERIOR A 4 ANOS. ART. 394, § 1° O PROCEDIMENTO COMUM SERÁ ORDINÁRIO, SUMÁRIO OU SUMARÍSSIMO: I - ORDINÁRIO, QUANDO TIVER POR OBJETO CRIME CUJA SANÇÃO MÁXIMA COMINADA FOR IGUAL OU SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; II - SUMÁRIO, QUANDO TIVER POR OBJETO CRIME CUJA SANÇÃO MÁXIMA COMINADA SEJA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; III - SUMARÍSSIMO, PARA AS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, NA FORMA DA LEI.






A QUEM PODE SER APLICADA A REMIÇÃO POR TRABALHO?
R: SOMENTE É APLICADA SE O CONDENADO CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO. OBS.: NÃO SE APLICA SE O CONDENADO ESTIVER CUMPRINDO PENA NO REGIME ABERTO OU SE ESTIVER EM LIVRAMENTO CONDICIONAL.






A QUEM PODE SER APLICADA A REMIÇÃO POR ESTUDO?
R: PODE SER APLICADA AO CONDENADO QUE CUMPRA PENA EM REGIME FECHADO, SEMIABERTO, ABERTO OU, AINDA, QUE ESTEJA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL.


CONCEITUE TRANSAÇÃO PENAL:
R: TRATA-SE DE UM ACORDO CELEBRADO ENTRE O MP (SE A AÇÃO PENAL FOR PÚBLICA) OU O QUERELANTE (SE FOR PRIVADA) E O INDIVÍDUO APONTADO COMO AUTOR DO CRIME, POR MEIO DO QUAL A ACUSAÇÃO, ANTES DE OFERECER A DENÚNCIA (OU QUEIXA-CRIME), PROPÕE AO SUSPEITO QUE ELE, MESMO SEM TER SIDO AINDA CONDENADO, ACEITE CUMPRIR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS OU PAGAR UMA MULTA E EM TROCA DISSO A AÇÃO PENAL NÃO É PROPOSTA E O PROCESSO CRIMINAL NEM SE INICIA. O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL É PREVISTO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEI N° 9.099/95): ART. 76. HAVENDO REPRESENTAÇÃO OU TRATANDO-SE DE CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NÃO SENDO CASO DE ARQUIVAMENTO, O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ PROPOR A APLICAÇÃO IMEDIATA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS OU MULTAS, A SER ESPECIFICADA NA PROPOSTA.





CONCEITUE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:
R: TRATA-SE DE UM INSTITUTO DESPENALIZADOR, OFERECIDO PELO MP OU QUERELANTE AO ACUSADO QUE TENHA SIDO DENUNCIADO POR CRIME CUJA PENA MÍNIMA SEJA IGUAL OU INFERIOR A 1 ANO E QUE NÃO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NÃO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME, DESDE QUE PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77 DO CÓDIGO PENAL). A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ESTÁ PREVISTA NO ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95.


À MEDIDA QUE AS CÉDULAS FOREM SENDO RETIRADAS DA URNA, O JUIZ PRESIDENTE AS LERÁ, E A DEFESA E, DEPOIS DELA, O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO RECUSAR OS JURADOS SORTEADOS. É CORRETO AFIRMAR QUE SE FOREM 2 (DOIS) OU MAIS OS ACUSADOS, AS RECUSAS DEVERÃO SER FEITAS POR UM SÓ DEFENSOR?
R: ERRADO. ART. 468. À MEDIDA QUE AS CÉDULAS FOREM SENDO RETIRADAS DA URNA, O JUIZ PRESIDENTE AS LERÁ, E A DEFESA E, DEPOIS DELA, O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO RECUSAR OS JURADOS SORTEADOS, ATÉ 3 (TRÊS) CADA PARTE, SEM MOTIVAR A RECUSA. ART. 469. SE FOREM 2 (DOIS) OU MAIS OS ACUSADOS, AS RECUSAS PODERÃO SER FEITAS POR UM SÓ DEFENSOR.






QUAL O RECURSO CABÍVEL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUANDO HOUVER ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA OU DA MEDIDA DE SEGURANÇA?
R: ART. 593. CABERÁ APELAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.




NO QUE SE REFERE AOS ASSISTENTES, É CERTO QUE, DO DESPACHO QUE ADMITIR OU NÃO O ASSISTENTE, CABERÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO?
R: ART 273. DO DESPACHO QUE ADMITIR, OU NÃO, O ASSISTENTE, NÃO CABERÁ RECURSO, DEVENDO, ENTRETANTO, CONSTAR DOS AUTOS O PEDIDO E A DECISÃO.


A IMPRONÚNCIA FAZ COISA JULGADA FORMAL?
R: SIM. DE ACORDO COM CAPEZ (PROCESSO PENAL SIMPLIFICADO, 2011), A IMPRONÚNCIA "TRATA-SE DE DECISÃO TERMINATIVA DE NATUREZA PROCESSUAL (INTERLOCUTÓRIA MISTA TERMINATIVA), QUE NÃO ANALISA O MÉRITO DA CAUSA, E QUE, POR ESSA RAZÃO, SÓ FAZ COISA JULGADA FORMAL. SURGINDO NOVAS PROVAS O PROCESSO PODE SER REABERTO A QUALQUER TEMPO, ATÉ A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (CPP, ART. 414, PARÁGRAFO ÚNICO).






O ASSISTENTE SOMENTE SERÁ ADMITIDO SE TIVER REQUERIDO SUA HABILITAÇÃO ATÉ QUE PRAZO ANTERIOR A DATA DA SESSÃO NA QUAL PRETENDA ATUAR?
R: CPP, "ART. 430. O ASSISTENTE SOMENTE SERÁ ADMITIDO SE TIVER REQUERIDO SUA HABILITAÇÃO ATÉ 5 (CINCO) DIAS ANTES DA DATA DA SESSÃO NA QUAL PRETENDA ATUAR."






É O DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUEM APLICA AS SANÇÕES DISCIPLINARES NA EXECUÇÃO PENAL?
R: EM REGRA SIM. SE A SANÇÃO DISCIPLINAR FOR LEVE OU MÉDIA: QUEM APLICARÁ A SANÇÃO DISCIPLINAR SERÁ SEMPRE O DIRETOR DO ESTABELECIMENTO. SE A SANÇÃO DISCIPLINAR FOR GRAVE: O DIRETOR DEVERÁ COMUNICAR O JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL PARA QUE ESTE APLIQUE DETERMINADAS SANÇÕES QUE O LEGISLADOR QUIS QUE FICASSEM A CARGO DO MAGISTRADO.


EM QUAL PRAZO DEVERÁ SER REQUERIDA A CARTA TESTEMUNHÁVEL?
R: ART. 640. A CARTA TESTEMUNHÁVEL SERÁ REQUERIDA AO ESCRIVÃO, OU AO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL, CONFORME O CASO, NAS QUARENTA E OITO HORAS SEGUINTES AO DESPACHO QUE DENEGAR O RECURSO, INDICANDO O REQUERENTE AS PEÇAS DO PROCESSO QUE DEVERÃO SER TRASLADADAS.





É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DA REMIÇÃO POR TRABALHO E POR ESTUDO?
R: SIM. É POSSÍVEL QUE O CONDENADO CUMULE A REMIÇÃO PELO TRABALHO E PELO ESTUDO, DESDE QUE AS HORAS DIÁRIAS DE TRABALHO E DE ESTUDO SEJAM COMPATÍVEIS (§ 3º DO ART. 126).






QUAL O RECURSO CABÍVEL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUANDO FOR A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS?
R: ART. 593. CABERÁ APELAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.






QUAL O RECURSO CABÍVEL DA DECISÃO, DESPACHO OU SENTENÇA QUE INDEFERIR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO OU QUE DECRETAR A PRESCRIÇÃO OU JULGAR, POR OUTRO MODO, EXTINTA A PUNIBILIDADE?
R: ART. 581, VIII E IX. CABERÁ RECURSO, NO SENTIDO ESTRITO.


O APELANTE PODERÁ DEIXAR PARA ARRAZOAR A APELAÇÃO APENAS NA SEGUNDA INSTÂNCIA?
R: ART. 600, § 4°, SE O APELANTE DECLARAR, NA PETIÇÃO OU NO TERMO, AO INTERPOR A APELAÇÃO, QUE DESEJA ARRAZOAR NA SUPERIOR INSTÂNCIA SERÃO OS AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL AD QUEM ONDE SERÁ ABERTA VISTA ÀS PARTES, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, NOTIFICADAS AS PARTES PELA PUBLICAÇÃO OFICIAL.





QUAL O RECURSO CABÍVEL DA DECISÃO, DESPACHO OU SENTENÇA QUE CONCEDER OU NEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS?
R: ART. 581, X. CABERÁ RECURSO, NO SENTIDO ESTRITO.




QUAL O RECURSO CABÍVEL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUANDO OCORRER NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA?
R: ART. 593. CABERÁ APELAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.





QUAL O RECURSO CABÍVEL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUANDO FOR A SENTENÇA DO JUIZ-PRESIDENTE CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS?
R: ART. 593. CABERÁ APELAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.


ATÉ QUE MOMENTO SERÁ ADMITIDO O INGRESSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO?
R: ART 269, CPP. O ASSISTENTE SERÁ ADMITIDO ENQUANTO NÃO PASSAR EM JULGADO A SENTEÇA E RECEBERÁ ACAUSA NO ESTADO EM QUE SE ACHAR.





NO CASO DO ESTELIONATO, EM QUE MOMENTO SE CONSUMA O CRIME?
R: NO MOMENTO DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA, POR EXEMPLO, NO INSTANTE EM QUE O VALOR É DEPOSITADO ("CAI") NA CONTA CORRENTE DO AUTOR DO DELITO, EM CASO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (STJ/2015).






O JUIZ SERÁ IMPEDIDO DE JULGAR PARENTE ATÉ QUE GRAU SE ESSE FOR DIRETAMENTE INTERESSADO NO FEITO?
R: ATÉ O 3° GRAU. ART. 252. O JUIZ NÃO PODERÁ EXERCER JURISDIÇÃO NO PROCESSO EM QUE: IV - ELE PRÓPRIO OU SEU CÔNJUGE OU PARENTE, CONSANGÜÍNEO OU AFIM EM LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, FOR PARTE OU DIRETAMENTE INTERESSADO NO FEITO.






SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUE SITUAÇÕES SERÁ CONCEDIDO O HABEAS CORPUS?
R: ART. 647- DAR-SE-Á HABEAS CORPUS SEMPRE QUE ALGUÉM SOFRER OU SE ACHAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO ILEGAL NA SUA LIBERDADE DE IR E VIR, SALVO NOS CASOS DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR.


QUAL O PRAZO PARA APRESENTAR RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO EM CONDENAÇÃO POR CRIME E POR CONTRAVENÇÃO?
R: ART. 600, CPP: ASSINADO O TERMO DE APELAÇÃO, O APELANTE E, DEPOIS DELE, O APELADO TERÃO O PRAZO DE OITO DIAS CADA UM PARA OFERECER RAZÕES, SALVO NOS PROCESSOS DE CONTRAVENÇÃO, EM QUE O PRAZO SERÁ DE TRÊS DIAS.






QUAL RECURSO CABÍVEL DA DECISÃO QUE REJEITA A INICIAL?
R: SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 581, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CABERÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DECISÃO QUE REJEITAR A DENÚNCIA OU QUEIXA.






EM QUE SITUAÇÕES DEVE O JUIZ RECORRER DE OFÍCIO, SEGUNDO O CPP?
R: APESAR DA IMPROPRIEDADE DO TERMO RECORRER, É PREVISÃO EXPRESSA DO CPP: ART. 574. OS RECURSOS SERÃO VOLUNTÁRIOS, EXCETUANDO-SE OS SEGUINTES CASOS, EM QUE DEVERÃO SER INTERPOSTOS, DE OFÍCIO, PELO JUIZ: I - DA SENTENÇA QUE CONCEDER HABEAS CORPUS; II - DA QUE ABSOLVER DESDE LOGO O RÉU COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA O CRIME OU ISENTE O RÉU DE PENA, NOS TERMOS DO ART. 411 (ATUAL ART. 416, CPP).


QUAL PRAZO PARA IMPETRAR O RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL?
R: ART. 593, CPP, CABERÁ APELAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.





A APELAÇÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA PROVISORIAMENTE?
R: NÃO. ART 597, DO CPP: "A APELAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TERÁ EFEITO SUSPENSIVO, SALVO O DISPOSTO NO ART. 393, A APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA (ARTS. 374 E 378) [...].






QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS DO RECURSO PROCESSUAL PENAL?
R: REGULARIDADE FORMAL (OBJTV.), ADEQUAÇÃO (OBJTV.), LEGITIMIDADE (SUBJ.), INTERESSE RECURSAL (SUBJETIVO), CABIMENTO (OBJTV.), AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DE RECORRER (OBJTV.), TEMPESTIVIDADE (OBJTV.). MNEMÔNICO: RALI CAT.






QUAL O PRAZO DO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO?
R: STF SÚMULA Nº 700 - É DE CINCO DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL.


SE O MINISTÉRIO PÚBLICO APELAR DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, PODERÁ O RÉU SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE?
R: PODERÁ. TRATA-SE DE EXCEÇÃO. ESTABELECE O ARTIGO 597 DO CPP: "A APELAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TERÁ EFEITO SUSPENSIVO, SALVO O DISPOSTO NO ART. 393, A APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA (ARTS. 374 E 378), E O CASO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PENA".






SE HOUVER APELAÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A MEDIDA DE SEGURANÇA, ESTA SERÁ SUSPENSA TENDO EM VISTA O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO?
R: ERRADO. ARTIGO 597 DO CPP: "A APELAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TERÁ EFEITO SUSPENSIVO, SALVO O DISPOSTO NO ART. 393, A APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA (ARTS. 374 E 378), E O CASO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PENA".






QUAL O RECURSO CABÍVEL EM FACE DA DECISÃO DE UM JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE CONCEDE OU NEGA ORDEM DE HABEAS CORPUS?
R: ART. 581. CABERÁ RECURSO, NO SENTIDO ESTRITO, DA DECISÃO, DESPACHO OU SENTENÇA: X - QUE CONCEDER OU NEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS.


QUAL O PRAZO PARA OPOR EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA?
R: CONFORME FIXA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 609 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, “ [...] PODERÃO SER OPOSTOS DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO”.






JAIME FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME POLÍTICO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO DF. A DECISÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A INTERPOSIÇÃO DE HABEAS CORPUS, NEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SERÁ CABÍVEL O RECURSO DE APELAÇÃO AO TRF?
R: NÃO. A COMPETÊNCIA RECURSAL PARA ANÁLISE DE CRIMES POLÍTICOS É DO STF QUE, POR MEIO DE RECURSO ORDINÁRIO, FARÁ UMA ANÁLISE DOS FATOS E DO DIREITO QUE ENVOLVEM O PROCESSO-CRIME CUJO OBJETO É UM CRIME POLÍTICO. EXERCE, DESSE MODO, SUA COMPETÊNCIA ORDINÁRIA, PROMOVENDO REANÁLISE DOS FATOS, ALGO QUE INOCORRE EM SUA COMPETÊNCIA EXTRAORDINÁRIA, EM QUE APENAS A MATÉRIA DE DIREITO É APRECIADA. ART. 102. COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRECIPUAMENTE, A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO, CABENDO-LHE: II - JULGAR, EM RECURSO ORDINÁRIO: B) O CRIME POLÍTICO.






DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA NÃO UNÂNIME DO TRIBUNAL, CABEM EMBARGOS INFRINGENTES?
R: ERRADA. HÁ DE SER DESFAVORÁVEL AO RÉU (ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO).


COMO SERÁ REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU PRESO?
R: CPP, ART. 185, § 1º O INTERROGATÓRIO DO RÉU PRESO SERÁ REALIZADO, EM SALA PRÓPRIA, NO ESTABELECIMENTO EM QUE ESTIVER RECOLHIDO, DESDE QUE ESTEJAM GARANTIDAS A SEGURANÇA DO JUIZ, DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS AUXILIARES BEM COMO A PRESENÇA DO DEFENSOR E A PUBLICIDADE DO ATO.






O INTERROGADO TEM DIREITO A ENTREVISTA RESERVADA E PRÉVIA COM SEU DEFENSOR EM QUALQUER MODALIDADE DE INTERROGATÓRIO?
R: CPP, ART. 185, § 5º EM QUALQUER MODALIDADE DE INTERROGATÓRIO, O JUIZ GARANTIRÁ AO RÉU O DIREITO DE ENTREVISTA PRÉVIA E RESERVADA COM O SEU DEFENSOR.






EM QUE CASOS O JUIZ PODE SUBSTITUIR AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS?
R: ART. 403, § 3° O JUIZ PODERÁ, CONSIDERADA A COMPLEXIDADE DO CASO OU O NÚMERO DE ACUSADOS, CONCEDER ÀS PARTES O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVAMENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. NESSE CASO, TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA PROFERIR A SENTENÇA.






CABE PRISÃO TEMPORÁRIA PARA O CRIME DE EXTORSÃO?
R: SIM. ART. 1° CABERÁ PRISÃO TEMPORÁRIA: III - QUANDO HOUVER FUNDADAS RAZÕES, DE ACORDO COM QUALQUER PROVA ADMITIDA NA LEGISLAÇÃO PENAL, DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO DO INDICIADO NOS SEGUINTES CRIMES: D) EXTORSÃO; E) EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO.






O JUIZ PODE DE OFÍCIO DECRETAR O SEGREDO DE JUSTIÇA?
R: ART. 792, § 1° SE DA PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA, DA SESSÃO OU DO ATO PROCESSUAL, PUDER RESULTAR ESCÂNDALO, INCONVENIENTE GRAVE OU PERIGO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM, O JUIZ, OU O TRIBUNAL, CÂMARA, OU TURMA, PODERÁ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINAR QUE O ATO SEJA REALIZADO A PORTAS FECHADAS, LIMITANDO O NÚMERO DE PESSOAS QUE POSSAM ESTAR PRESENTES.






O JUIZ PODERÁ ORDENAR DE OFÍCIO O SEQUESTRO DE BENS EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, OU MESMO ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA?
R: CORRETO. CPP, ART. 127. O JUIZ, DE OFÍCIO, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DO OFENDIDO, OU MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, PODERÁ ORDENAR O SEQUESTRO, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU AINDA ANTES DE OFERECIDA A DENÚNCIA OU QUEIXA.






NO PROCESSO PENAL, A COMPETÊNCIA SERÁ, DE REGRA, DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO, OU, CASO DE TENTATIVA, PELO LUGAR EM QUE FOR PRATICADO O MAIOR NÚMERO DE ATOS DE EXECUÇÃO?
R: ERRADO. ART. 70, CPP: A COMPETÊNCIA SERÁ, DE REGRA, DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO, OU, NO CASO DE TENTATIVA, PELO LUGAR EM QUE FOR PRATICADO O ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.






NO PROCESSO PENAL, SE NÃO FOR CONHECIDO O LUGAR DA INFRAÇÃO, SE O RÉU NÃO TIVER RESIDÊNCIA CERTA OU FOR IGNORADO SEU PARADEIRO, QUAL SERÁ O JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR O DELITO?
R: ART. 72. NÃO SENDO CONHECIDO O LUGAR DA INFRAÇÃO, A COMPETÊNCIA REGULAR-SE-Á PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU. § 1° SE O RÉU TIVER MAIS DE UMA RESIDÊNCIA, A COMPETÊNCIA FIRMAR-SE-Á PELA PREVENÇÃO. § 2° SE O RÉU NÃO TIVER RESIDÊNCIA CERTA OU FOR IGNORADO O SEU PARADEIRO, SERÁ COMPETENTE O JUIZ QUE PRIMEIRO TOMAR CONHECIMENTO DO FATO.






PAULO ESTÁ SENDO PROCESSADO POR CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO. O JUIZ RESOLVE IMPRONUNCIAR O RÉU PAULO, CONVENCIDO QUE INEXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUAL RECURSO PODE O MP INTERPOR?
R: O RECURSO CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA É APELAÇÃO (ART. 416) NO PRAZO DE 5 DIAS (ART. 593).






O MP E A DEFENSORIA PÚBLICA POSSUEM PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER NO PROCESSO PENAL?
R: O MP NÃO TEM PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER NO PROCESSO PENAL. NÃO SE APLICA O CPC, ART. 188 (EDCL NO RHC 15.478/MG, SEXTA TURMA, 2004). TODAVIA, EM SE TRATANDO DE DEFENSORIA PÚBLICA, HÁ PRAZO EM DOBRO PARA TODAS AS MANIFESTAÇÕES NO PROCESSO (ART. 128, I, DA LC 80/1994).






QUANDO FOREM DOIS OU MAIS OS APELANTES OU APELADOS, OS PRAZOS SERÃO COMUNS OU EM DOBRO?
R: COMUNS. CPP, ART. 600, § 3º. "OS PRAZOS SERÃO COMUNS QUANDO FOREM DOIS OU MAIS APELANTES OU APELADOS, DEVENDO OS AUTOS PERMANECER NO CARTÓRIO".