domingo, 5 de dezembro de 2010

Revisão Correspondência Oficial

CORRESPONDÊNCIA OFICIAL
1-  Quais as recomendações quando o envio de documentos urgentes necessitam ser antecipados por fax ou correio eletrônico?
2-  Em relação ao padrão M-A-O (memorando, aviso e ofício), como deve ser feito o vocativo da correspondência oficial?
3-  Qual a modalidade de redação oficial que se caracteriza pela maior celeridade do que as demais e detalhamento de informações, sem descurar do valor documental e da capacidade de armazenagem a longo prazo?
4-  Como deve ser colocado o pronome de tratamento, no envelope de uma correspondência oficial, endereçada a um General?
5-  Mencione uma característica das correspondências expedidas pelo Presidente da República.
6-  Existe um padrão oficial de linguagem nas correspondências oficiais?
7-  O que tem em comum o ofício e o aviso?
8-  Em uma carta devem ser respeitadas as diferenças hierárquicas entre o remetente e o destinatário?
9-  A validade de um edital é permanente?
10-    Julgue a assertiva: O fecho das comunicações é obrigatório em qualquer tipo de documento oficial e restringe-se a apenas dois: Respeitosamente e Atenciosamente, a depender da relação hierárquica existente entre o remetente e o destinatário.
11-   Julgue a assertiva: o memorando tem como característica a agilidade e caráter estritamente administrativo.



RESPOSTAS
1-  É recomendado o preenchimento de um formulário apropriado (folha de rosto) no caso de fax e a certificação digital no caso do email (para atestar autenticidade).
2-   Não se utiliza o nome da pessoa no vocativo, somente o cargo. Ex: Senhor Prefeito.
3-  Email com certificação digital.
4-  A sua Excelência o senhor:
General José da Rocha.
5-  Em suas correspondências consta somente a assinatura e não o cargo.
6-  No entendimento do CESPE, não existe um padrão oficial de linguagem. O que existe é o uso do Padrão Culto da língua.
7-  Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
8-  Segundo o entendimento do CESPE sim. O fecho deve ser Cortez e respeitar as diferenças hierárquicas entre o remetente e o destinatário.
9-  Segundo o entendimento do CESPE, a validade de um edital é permanente e sua publicação é obrigatória.
10-    Errado. Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.
11-   Errado. Segundo a FGV,  uma das características do memorando é a agilidade, mas o caráter do memorando não é estritamente administrativo, podendo ser utilizado para apresentação de projetos, dentre outros.

Revisão Arquivologia

ARQUIVOLOGIA
1-      A descrição é uma das atividades desenvolvidas em que fase do Arquivo?
2-      Quais as 3 fases da gestão de documentos?
3-      Qual o nome do instrumento que determina o prazo de guarda dos documentos nas fases correntes e intermediárias bem como sua destinação final?
4-      Classifique os seguintes itens como métodos de conservação ou de restauração de documentos: desinfetação, limpeza, alisamento, banho de gelatina, tecido, silking, laminação, encapsulação.
5-      Qual a finalidade da Guia-fora nos arquivos?
6-      O que é o suporte para a Arquivologia?
7-      Em qual fase da gestão de documentos é necessária a avaliação dos documentos a fim de identificar o prazo de guarda dos mesmos, bem como a eliminação ou guarda permanente?
8-      O que é espécie para a arquivologia?
9-      O que é tipo para a arquivologia?
10-   O que é forma para arquivologia?
11-   O que é formato para a arquivologia?
12-   Julgue a assertiva: A descrição é concretizada com a elaboração de instrumentos de pesquisa.
13-   O que significa Notação para Arquivologia?
14-   Informe as principais rotinas do setor de protocolo.
15-   O que significa “desclassificar” documentos?
16-   Informe algumas atividades típicas do arquivo corrente.
17-   Julgue a assetiva: Microfilmes de substituição servem para preservar as informações contidas em documentos que serão eliminados, tendo em vista, a racionalização e o aproveitamento de espaço.
18-   Em que etapa específica na organização dos arquivos correntes é realizado o exame de estatutos, regimentos, regulamentos, normas e outros documentos?
19-   O que é termo de ressalva para arquivologia?
20-   Julgue a assertiva: Podemos afirmar que são métodos de arquivamento o alfabético, geográfico, numérico e o ideográfico.
21-   Para Arquivologia, qual a diferença entre transferência e recolhimento?


RESPOSTAS
1-      É uma etapa desenvolvida no Arquivo Permanente.
2-      Produção, utilização e destinação.
3-      Tabela de temporalidade.
4-      Desinfetação (conservação), limpeza (conservação), alisamento (passar com ferro – conservação), banho de gelatina (restauração), tecido (restauração), silking (restauração), laminação (restauração), encapsulação (restauração).
5-      Indicar os documentos que foram retirados do arquivo, e, para o Cespe, facilitar o rearquivamento dos documentos.
6-      É o local onde a informação é registrada. Ex: fitas, Cds, papel, audiovisuais, etc.
7-      Destinação.
8-      Documentos que se classificam por uma mesma estruturação da informação. Ex: Carta, memorando, decreto, fotografia, etc.
9-      É uma divisão da espécie. Pode se dizer que é uma espécie documental qualificada. Ex: Decretos-Lei, Decretos legislativos,  fotografias temáticas, etc.
10-   Refere-se ao estágio de preparação. Ex: Rascunho, Minuta, original, cópia, etc.
11-   É o formato de um documento em seu aspecto físico, independente da informação armazenada. Ex: Livro, caderno, cartão, folder.
12-   Correto.
13-   É a atribuição de um código de localização aos documentos de um arquivo.
14-   Recebimento, classificação, registro, e movimentação de documentos.
15-   O procedimento de desclassificar documentos ,consiste em dar acesso aos documentos anteriormente classificados como sigilosos.
16-   São atividades típicas do arquivo corrente: o Protocolo, a expedição, o arquivamento, o empréstimo e a consulta de documentos.
17-   Correta.
18-   Etapa do LEVANTAMENTO.
19-   É uma nota utilizada para informar que uma peça foi retirada do processo quando do ato da apensação, isto é, ao proceder a apensação foi constatada a ausência de uma peça.
20-   Correta.
21-   Reconhece-se como transferência a passagem dos documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário e, como recolhimento, o deslocamento dos documentos do arquivo intermediário para o arquivo permanente (ARQUIVO NACIONAL, 2005; CONARQ, 2004; PAES, 2005).

Revisão de Trânsito

TRÂNSITO
1-      O ciclista montado deve circular em que sentido do fluxo (mão ou contramão)? E o ciclista desmontado?
2-      A que órgão deve ser comunicada a entrada e saída temporária de veículos no Brasil?
3-      A que órgão cabe julgar os recursos interpostos contra as JARIS e do Detran (neste último, no caso de afirmar que o condutor é inapto física, mental ou psicologicamente)?
4-      Quem é o órgão responsável pela coordenação máxima pelo SNT?
5-      Julgue a assertiva: Os municípios integram automaticamente o SNT.
6-      Descreva os tipos e funções dos silvos existentes no CTB.
7-      O que acontece com o motorista que andar com a carteira vencida há mais de 30 dias?
8-      Pode um condutor optar por fazer a prova de trânsito com veículo de transmissão automática?
9-      O que acontece com um condutor que deixar de prestar socorro quando solicitado por autoridade?
10-   Qual é a infração cometida por estacionar um veículo em desacordo com as orientações do CTB?
11-   Qual é a infração cometida por parar um veículo em desacordo com as orientações do CTB?
12-   Qual é a infração cometida por estacionar um veículo em frente ao hidrante de incêndio?
13-   Qual a infração cometida por ultrapassar pela direita ônibus parado para embarque de passageiros (salvo se houver refúgio)?
14-   Qual a infração cometida por estacionar no acostamento (salvo motivo de força maior)?
15-   Quais são os tamanhos das placas circulares (regulamentação)?
16-   Quais são as cores utilizadas na sinalização de trânsito?
17-   Quais os requisitos para habilitar-se na categoria C?
18-   Qual a distância mínima a ser respeitada ao se estacionar próximo ao bordo do alinhamento da via transversal?
19-   Que documento(s) deverá(ão) ser expedidos novamente caso o  proprietário mudar o município de domicílio/residência? E caso mude-se para outro domicílio no mesmo município, há necessidade de expedição de novo documento?
20-   Ao ser aplicada uma multa não cometida pelo proprietário do veículo, quantos dias ele tem para apresentar o condutor infrator?
21-   Julgue a assertiva: A atividade extracurricular desenvolvida por uma escola, de acordo com resolução do Contran, não tem validade como curso de formação teórico, devendo freqüentar as aulas teóricas e práticas em auto-escolas.
22-   Classifique cada tipo de via de trânsito e suas respectivas velocidades máximas.
23-   Qual a velocidade máxima em rodovias para ônibus e microônibus? E para os demais veículos?
24-   A que órgão cabe responder as consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito?
25-   Qual a infração cometida por transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos; derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando, combustível ou lubrificante que esteja utilizando, ou qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
26-   Julgue a assertiva: Qualquer alteração nos sinais e dispositivos de trânsito é de responsabilidade do DENATRAN.
27-   Quais são, e o que significam as principais cores das placas de trânsito?
28-   Julgue a assertiva: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
29-   De quantos km/h é a tolerância ao registro de velocidade eletrônico em radares?
30-   Quais são as medidas administrativas previstas no CTB?
31-   Quais são as penalidades previstas no CTB?
32-   O que acontece se o veículo de uma empresa for multado e esta não apresentar o infrator dentro de quinze dias?
33-   O recurso impetrado contra decisão da Jari deverá ser dirigido a que órgão?
34-   A que infração será submetido o condutor que conduzir passageiro na carroceria de caminhão, camionete ou pickup?
35-   Quais são as infrações graduais em relação ao condutor que ultrapassa a velocidade máxima da via?
36-   Qual a infração cometida por quem transita com velocidade inferior a 50% da máxima permitida?
37-   Além da infração gravíssima, o que pode ser aplicado ao condutor de motocicleta que não usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; ou transportando passageiro sem o capacete de segurança ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral?
38-   Qual a infração e as penalidades impostas ao motociclista que trafega com os faróis apagados?
39-   Julgue a assertiva: o motociclista que for flagrado transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança será punido com  Infração - gravíssima; multa e cassação da CNH e Recolhimento do licenciamento.
40-    Qual a infração que comete o condutor que “esquecer” a CNH ou qualquer documento do veículo em casa?
41-   Qual infração comete um cidadão que dirige sem possuir a CNH?
42-   O que acontece se a pessoa insistir em dirigir com a habilitação cassada ou suspensa?
43-   Qual a penalidade para um motorista habilitado em categoria B, dirigir um veículo de categoria C?
44-   Qual a infração e a penalidade para quem dirige alcoolizado?
45-   Qual a infração por transportar crianças menores de 10 anos sem respeitar as normas de seguranças?
46-   O Estado, ao recolher a CNH de um condutor por excesso de multas e pontos, informará a que órgão a ação?
47-   Um auto de infração não assinado pelo condutor valerá como notificação?
48-   Um proprietário de transporte escolar deverá solicitar autorização para que órgão para exercer suas atividades?
49-   Julgue as exigências abaixo em relação aos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, como falsas ou verdadeiras: I - registro como veículo de passageiros; II - inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com sessenta centímetros de largura, IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;  V - lanternas de luz  vermelha dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas na extremidade superior da parte traseira;  VI - cintos de segurança em número igual à lotação;
50-   Julgue as exigências abaixo em relação ao condutor de escolares como falsas ou verdadeiras: O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve: I - ter idade superior a vinte e quatro anos um anos; II - ser habilitado na categoria C; IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
51-   O condutor de veículo categoria B pode dirigir carros com até quantos passageiros? Com qual limite de peso?
52-   Quais as condições necessárias para se habilitar na categoria C?
53-   Quais as condições necessárias para se habilitar na categoria D?
54-   Quais as condições necessárias para se habilitar na categoria E?
55-   Qual tipo de infração comete o motorista que não dá passagem para ambulância ou polícia com sirene ligada?
56-   Julgue a assertiva: Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos, animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.
57-   Relacione os meses-limite para licenciamento anual dos veículos com o algarismo final das placas.
58-   Qual a infração cometida por quem ultrapassa sinal vermelho ou placa de PARE?
59-   Qual providência deverá tomar o proprietário ao alterar qualquer característica original do veículo?
60-   Segundo a lei 12.006/2009, toda peça publicitária destinada a divulgação de veículos (ou produtos relacionados), incluirá obrigatoriamente uma mensagem educativa de trânsito. O que acontece caso não seja observada essas solicitações?
61-   Qual o limite mínimo de transmissão de luz no parabrisa e nos outros vidros?
62-   O que acontece com um comerciante que vender bebidas alcoólicas nas margens da rodovia, fora do perímetro urbano? E o que acontece caso ele seja reincidente?
63-   Julgue a assertiva: Se João dirige o carro de José emprestado, e toma uma multa porque o CLRV está vencido, a infração é de responsabilidade de João que não verificou as datas de vencimento antes de dirigir.
64-   Quando uma multa pode ser substituída por uma advertência por escrito?
65-   É obrigado pagar uma multa, quando dentro do prazo legal recorre-se a uma JARI?

RESPOSTAS
1-      Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.
2-      Art. 119. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. Parágrafo único. Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público, respeitado o princípio da reciprocidade.
3-      Compete ao CONTRAN: XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;
4-      Art. 1o  Compete ao Ministério das Cidades a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.
5-      Falso. § 2º Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no art. 333 deste Código. § 2º Os órgãos e entidades de trânsito a serem criados exercerão as competências previstas neste Código em cumprimento às exigências estabelecidas pelo CONTRAN, conforme disposto neste artigo, acompanhados pelo respectivo CETRAN, se órgão ou entidade municipal, ou CONTRAN, se órgão ou entidade estadual, do Distrito Federal ou da União, passando a integrar o Sistema Nacional de Trânsito.
6-      Um silvo breve: Atenção, siga. Dois silvos breves: pare.  Três silvos breves: Acenda as lanternas. Um silvo longo: Diminua a marcha. Um silvo longo e um breve: Trânsito impedido em todas as direções. Três silvos longos: Motoristas a postos.
7-      Dirigir veículo: V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
8-      O veículo não pode possui transmissão automática, salvo em casos especiais para deficientes físicos. A transmissão deverá ser mecânica e o veículo com duplo sistema de freios.
9-      Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa.
10-   Estacionar o veículo: IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código -        Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;
11-   Parar o veículo IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:        Infração - leve; Penalidade - multa;
12-   Estacionar: VI - junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa;       Medida administrativa - remoção do veículo;
13-   Art. 200. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre: Infração - gravíssima; Penalidade - multa.
14-      Estacionar: VII - nos acostamentos, salvo motivo de força maior - Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;
15-   Rodovias: 100 cm. Estradas: 75 cm. Vias de trânsito rápido: 75 cm. Demais vias Urbanas: 50 cm
16-   Amarela, branca, azul, vermelha, preta
17-   Estar habilitado há mais de um ano na categoria B e não ter cometido nenhum infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. Não é necessário ter 21 anos.
18-   Distância mínima é de 5 metros.
19-   Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência. Caso a mudança de domicílio seja no mesmo município, não é necessário a nova expedição.
20-   Tem 15 dias para apresentá-lo, não o fazendo, será considerado o responsável.
21-   A atividade extracurricular desenvolvida por uma escola, de acordo com resolução do Contran,  será reconhecida como curso de formação teórico. Se o aluno for aprovado, não precisará freqüentar o curso teórico em auto-escola.
22-   Quando não sinalizadas - Rodovias: 110 km/h. Estrada: 60km/h. Vias de trânsito rápido: 80km/h. Vias arteriais: 60 km/h. Vias coletoras: 40 km/h. Vias locais: 30 km/h.
23-   É de 90 km/h para ônibus e microônibus e para os demais veículos é de 80km/h.
24-   Compete ao Centran e Contradife: III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; Note que ao CONTRAN é somente atribuído: IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito; (não incluídas as consultas NORMATIVAS).
25-   Gravíssima, com multa e retenção do veículo para regularização.
26-   Qualquer alteração nos sinais e dispositivos de trânsito é de responsabilidade do CONTRAN.
27-   São brancas, amarelas, azuis e marrons. Brancas são educativas, amarelas de advertência, azuis indicação de municípios e marrons atrativos turísticos.
28-   Correto
29-   Em média de 7km/h, variando quanto maior a velocidade constatada.
30-   Retenção do veículo, recolhimento da CNH, recolhimento do certificado de Licenciamento, recolhimento do Certificado de registro, remoção, transbordo do excesso de carga, testes de bafômetro, recolhimento de animais soltos nas vias.
31-   Multa, apreensão do veículo, suspensão da CNH, suspensão do direito de dirigir, freqüência obrigatória em curso de reciclagem, advertência por escrito, cassação da CNH.
32-   Permanecerá a multa original e será lavrada nova multa. O valor da nova multa é multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas nos últimos 12 meses.
33-   Ao Contran.
34-   Gravíssima. Remoção, multa e apreensão do veículo.
35-   Velocidade superior a máxima em 50%: Gravíssima. Velocidade superior a máxima de  20% a 50%: grave. Velocidade superior a máxima em até 20%: Média. Obs: No primeiro caso a multa é multiplicada 3X, é aplicada a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da CNH.
36-   Infração média.
37-   Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação.
38-   Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação.
39-   Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação.
40-   Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.
41-   Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:        Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo.
42-   Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e apreensão do veículo;
43-   dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.
44-   Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
45-   Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
46-   Ao Denatran
47-   Não valerá como notificação. Esta será expedida e enviada posteriormente.
48-   Ao Detran.
49-   Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: I - registro como veículo de passageiros; II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
50-   Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:  I - ter idade superior a vinte e um anos; II - ser habilitado na categoria D; IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
51-   Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
52-   Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
53-   Para habilitar-se nas categorias D ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I- ser maior de vinte e um anos; II - estar habilitado: no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN
54-   Para habilitar-se nas categorias E: ser maior de vinte e um anos; II - estar habilitado: no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN
55-   Gravíssima.
56-   Correto.
57-   Placas com final 1 e 2, setembro. Finais 3,4,5, outubro. Finais 6,7,8, novembro. Finais 9 e 0, dezembro.
58-   Gravíssima.
59-   Deverá providenciar a expedição de outro CRV.
60-   Poderá receber uma advertência por escrito, poderá ser exigida a suspensão nos veículos de comunicação de qualquer propaganda por 60 dias, multa de 1000 a 5000 UFIRs.
61-   É de 75% no para-brisa e 70% nos demais vidros.
62-   Multa de R$ 1.500,00 e caso seja reincidente, a multa será em dobro e será suspensa a autorização de acesso à rodovia por até um ano.
63-   Errado. A responsabilidade pela infração é de José, pois manter o veículo regularizado, em dia, é do proprietário e não do condutor ocasional.
64-   Quando a infração for média ou leve, e o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
65-   É facultativo o pagamento da multa até que seja julgada em definitivo.